Processo 289479/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 25/04/2018 14:48
Autuado em 25/04/2018 14:48
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2960/2018 da Primeira Câmara, de 22/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/10/2018 Acórdão   2960/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/10/2018 Acórdão   2960/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
Gestor atual JULIO CESAR PRADELLA
Gestor das Contas JULIO CESAR PRADELLA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/07/2020 11:41 752101/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
02/08/2018 09:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 541208/18
18/07/2018 08:41 AR do Ofício OCN - 2838/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  03/07/2020 Instrução de Cobrança   602/ 2020   
DP  03/07/2018 Ofício de Contraditório   2838/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/10/2018 1933 Acórdão nº 2960/2018
11/10/2018 1927 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2018 de 15/10/2018
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1724/2018
07/08/2018 1881 Despacho Processual Diverso nº 2283/2018
24/05/2018 1831 Despacho Processual Diverso nº 874/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/11/2020 13:56 DP  
04/11/2020 10:53 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 450/2020 -
03/11/2020 10:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1036/2020 -
02/07/2020 07:13 CMEX Certidão de Débito nº 539/2020 -
02/07/2020 07:13 CMEX Certidão de Débito nº 540/2020 -
02/07/2020 07:13 CMEX Certidão de Débito nº 541/2020 -
02/07/2020 07:13 CMEX Despacho Processual Diverso nº 754/2020 -
02/07/2020 07:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 602/2020 -
02/07/2020 07:13 CMEX Informação nº 4400/2020 -
02/07/2020 07:13 CMEX Instrução nº 778/2020 -
02/07/2020 07:13 CMEX Instrução nº 779/2020 -
02/07/2020 07:13 CMEX Instrução nº 780/2020 -
01/07/2020 12:48 GCFAMG  
01/07/2020 11:40 DP Informação nº 4425/2020 -
05/11/2018 11:02 DP  
31/10/2018 11:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1215/2018 -
25/10/2018 10:49 S1C  
24/10/2018 14:59 SMPJTC  
23/10/2018 11:40 1PC Ciência de Decisão nº 332/2018 -
23/10/2018 09:11 SMPjTC  
16/10/2018 15:51 S1C  
26/09/2018 10:55 GCFAMG  
25/09/2018 15:02 SMPJTC  
25/09/2018 11:33 1PC Parecer nº 888/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Nova Olímpia. Exercício de 2017. Pela irregularidade das contas. Multa.
24/09/2018 18:41 SMPjTC  
05/09/2018 17:07 CGM Instrução nº 3658/2018 - Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/08/2018 07:57 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1694/2018 -
02/08/2018 15:16 CGM Despacho Processual Diverso nº 2283/2018 -
23/05/2018 12:49 DP Informação nº 6850/2018 -
23/05/2018 12:49 DP Informação nº 8166/2018 -
23/05/2018 12:49 DP Ofício de Contraditório nº 2838/2018 -
26/04/2018 09:35 CGM Despacho Processual Diverso nº 874/2018 -
26/04/2018 09:35 CGM Instrução nº 617/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/04/2018 14:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1724/2018 -

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